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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 10:38
Corte Especial mantém necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 16:55
Vida de luxo e ostentação nas redes sociais gera apreensão de documentos de devedor
Magistrado entendeu que o padrão de vida do devedor revelou a ocultação de bens.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 12:27
Juiz suspende exercício profissional de advogada condenada pelo crime de estelionato
Magistrado se basou em artigo do CPC que prevê a suspensão de atividade quando houver receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 16:04
Segunda Turma mantém indenização para família de lavrador morto por negligência médica
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 70 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 12:26
Registro de “cancelado” na CTPS de trabalhador rural não resultou em dano moral
Ele não demonstrou que a rasura na carteira o prejudicou.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 14:01
Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus de Eduardo Cunha para suspender ação penal
O ex-deputado foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 16:58
Falta de cartão de ponto não dá, por si só, razão a empregado que pede hora extra
O entendimento é da Nova Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 17:07
Moro determina que defesa de Lula esclareça se ele tem originais de recibos contestados pelo MPF
Procuradores desconfiam que recibos sejam fraudulentos. Defesa diz que não há erro e que eles provam pagamento de aluguéis.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 11:12
Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 16:56
Advogados são condenados por litigância de má-fé por aceitarem ação trabalhista mentirosa
Juíza destacou que eles sabiam que a demanda era ilegítima, e os condenou solidariamente com a autora por litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 09:43
Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 10:52
Repetitivos definirão responsabilidade por comissão de corretagem no Minha Casa Minha Vida
A afetação dos recursos seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2017 - 12:28
Nulidade. Negativa de prestação Jurisdicional. Horas Extras
Gerente-geral. Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:15
Processual Penal. Reclamação. Requerimento do Ministério Público Estadual de Quebra de Sigilo Bancário
Alegação de descumprimento de decisão proferida por este superior tribunal de justiça no conflito de competência de n. 128075/SP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2017 - 12:04
Ação Rescisória de julgado proferido em feito de natureza coletiva
Administrativo. Servidor Público Federal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 15:35
Fundos de Investimento. Ação Civil Pública. Associação de Defesa de Consumidores
Recurso Especial. Direitos individuais disponíveis.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 12:26
STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constituição
Plenário julgará recurso com repercussão geral que discute se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com preceitos da Constituição de 1988.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 16:35
Superior Tribunal de Justiça afasta extinção de processo por abandono do autor da ação
A decisão é da Terceira Turma do tribunal.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 15:38
Ministério Público Federal opina pela continuidade de novo inquérito na Operação Zelotes
Inquérito apura ação de Lula e outros servidores em suposta venda de MPs. Advogados de defesa reclamam de irregularidade da investigação.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 11:41
Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, o PHS e a entidade ligada à administração desportiva pedem a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos de vários dispositivos da lei, sancionada em agosto do ano passado
